Apresentação:
O Curso de Especialização Lato Sensu em Perícia Judicial e Extrajudicial da Faculdade Professor Luiz Mário D’Avila – FADAVILA visa à atuação nas seguintes áreas.
O perito judicial é o técnico, ou especialista que opina sobre questões que lhe são submetidas pelas partes, ou pelo juiz, a fim de esclarecer fatos que auxiliem o julgador a formar sua convicção; daí, a importância da perícia. O magistrado (juiz) não tem obrigação de conhecer, por exemplo, medicina, por isso convoca o profissional perito judicial médico; engenharia, perito judicial engenheiro, biomedicina, perito judicial biomédico, e assim sucessivamente; chama, ao processo, peritos judiciais de cada profissão, tantos quantos sejam necessários para deslindar a lide; para formar um juízo sobre o assunto. Para o exercício das funções de Perito Judicial, o profissional deverá estar registrado no Conselho de Classe de sua jurisdição e precisa estar em dia com as obrigações para com o seu respectivo órgão de Classe, CAU/SP, CRBM, CRA, CRC, CRM etc.
Conforme o artigo 331, I do Código de Processo Civil (CPC) a nomeação do perito é feita pelo juiz no despacho saneador, quando houver por bem deferir a prova técnica.
No artigo 421 do CPC está inserido que o técnico que deve servir no processo como perito é escolhido pelo juiz.
A perícia pode ocorrer na esfera judicial ou fora dela, nesse caso é chamada de Perícia extrajudicial. No Brasil, existem diversas instituições que representam os Peritos Judiciais, como Associações de Peritos Judiciais em diversos Estados, dentre eles, São Paulo (APEJESP), Rio de Janeiro (APJERJ), Minas Gerais (ASPEJUDI) e no Distrito Federal (APEJUSDF). Há alguns anos foi criado o primeiro Sindicato de Peritos Judiciais no Brasil, o SINPEJUS-DF. Em 2021 foi fundado o Sindicato Nacional dos Peritos da Justiça (SINPEJUS NACIONAL) com abrangência em todo o Brasil. Todas são de fundamental importância para a defesa da classe e valorização da atividade pericial. No âmbito do Judicial, o Perito Judicial, quando nomeado pelos tribunais, atuam como auxiliares da justiça e como “olhos dos magistrados” em questões técnicas específicas.
Objetivos:
Ao final do Curso de Especialização Lato Sensu em Perícia Judicial e Extrajudicial da Faculdade Professor Luiz Mário D’Avila – FADAVILA, tem por objetivos:
O Curso de Especialização Lato Sensu em Perícia Judicial e Extrajudicial da Faculdade Professor Luiz Mário D’Avila – FADAVILA, será ministrado com temáticas abordando os procedimentos, a legislação específica sobre a matéria, a documentação e tarefas empreendidas pelo perito desta área de atuação. O Curso deverá abordar temáticas como, cálculos financeiros de indenizações, de acordos de débitos, acordos com instituições financiadoras, cálculos trabalhistas e previdenciários.
Programa e Metodologia:
Com duração prevista de 15 meses, com carga horária de 360 horas o Curso de Especialização Lato Sensu em Perícia Judicial e Extrajudicial da Faculdade Professor Luiz Mário D’Avila – FADAVILA consiste em aulas teóricas e práticas, e Trabalho de Conclusão de Curso. As aulas presenciais serão ministradas atendendo cronograma apresentado com antecedência pela IES. Os alunos serão treinados para a realização de perícia bancária, previdenciária, trabalhista, societária, entre outras relacionadas, será realizado ainda em visitas à Escritórios de Perícia. Eles compreendem o campo de atuação de perícias econômico-financeiras com a utilização de modernos instrumentos.
O processo de ensino e aprendizagem utilizado pela IES é focado no aluno e disponibiliza material didático em diversos formatos para que, o aluno, possa aproveitar ao máximo seu curso. O professor será responsável pela gestão, acompanhamento, avaliação e motivando do aluno durante às atividades acadêmicas teóricas e práticas. O Curso com todas as avaliações deverão ser disponibilizadas Portal do Aluno da Faculdade Professor Luiz Mário D’Avila – FADAVILA. Com a apresentação e desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, sob a forma de artigo científico individual ou em dupla, em consonância às normas da ABNT. As atividades acadêmicas do professor e alunos, no material didático que será disponibilizado pela IES e nas atividades avaliativas que ocorrerão em sala de aula em todas as disciplinas, que são oferecidas sequencialmente, porém sem pré-requisitos entre elas.